Home- busca: multa moratoria
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:15
TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural
Para o relator, a aplicação da norma celetista violaria a proibição constitucional de confisco em matéria tributária
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:40
Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS
obrigada a devolver a multa incidente sobre o FGTS e a "fingir" que recebeu o aviso prévio
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:00
Senador Marcelo Crivella terá que pagar multa de R$ 25 mil à Justiça Eleitoral
Ele distribuiu calendários e folhetos, além de ter postado textos para divulgar sua participação para o avanço do projeto Cimento Social, do governo federal, antes do período liberado
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 10:59
TST mantém multa a Azaléia por não adotar medidas de segurança a trabalhadores
Empresa deverá adotar diversas medidas de proteção ao trabalhador, dentre elas sinalizar os locais de uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, realizar campanhas educativas e treinamentos específicos para evitar acidentes, realizar estudos técnicos , evitar emissão de pó de couro e borracha, entre outros
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:32
Multa para torcedor flagrado com droga no jogo entre Inter e Pelotas
O torcedor pagará multa no valor de r$ 100,00, que será destinada ao asilo padre cacique de porto alegre
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:10
Ex-prefeito de Taubaté pagará multa por contratar servidores sem concurso
O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública para reconhecer a nulidade das contratações, bem como a demissão de todos os candidatos aprovados
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 20:31
Detran pode exigir pagamento de multa para fazer vistoria anual de veículo
De acordo com o juiz, a existência de multa é fato impeditivo para a vistoria e licenciamento anual do automóvel
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:28
Ex-presidente do Ipesc pagará multa por desobedecer a decisão judicial
diversas intimações, determinação foi descumprida. Multa será de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 18:52
MP pede multa para pais que não impedem filho de usar celular durante a aula
Adolescente seria reincidente no ato
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:55
Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executívidade. Multa aplicada em processo-crime eleitoral.
Decisão do Digno Juízo de Primeiro Grau que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:39
Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa
A ministra M.C.I.P., relatora do recurso destacou que a multa em questão só deve ser aplicada ao empregador que não quitar as verbas rescisórias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:11
Contrato de experiência. Multa do art. 477, § 8º da CLT. Indevida.
, da CLT, não há como ser imputada à recorrida a multa em comento, haja vista que foi considerado válido o contrato por prazo determinado.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:50
Ministra aplica multa de R$ 5 mil à Dilma e à sua coligação por propaganda irregular
Consta da ação que a propaganda eleitoral irregular estaria configurada em razão de uma placa na fachada do comitê central de campanha.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:17
Tribunal de Justiça condena Brasil Telecom a pagar multa de R$ 1 milhão
A Brasil Telecom interpôs agravo de instrumento de decisão liminar daquela unidade, que havia sustado o levantamento de valores depositados em subcontas judiciais, além de suspender a cobrança de ICMS nas faturas telefônicas.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:42
SDI-2 multa empresa por reter autos de processo durante sete meses
Uma clínica radiológica deverá pagar uma multa de 1% sobre o valor da causa porque seu advogado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Da multa por litigância de má-fé. Termos dos artigos 17 e 18 do CPC.
Ao negar vínculo de emprego entre as partes e alegar ocorrente uma empreitada, não se utilizou de ardil com objetivo de se esquivar dos encargos trabalhistas dela originários, mas tão-somente invocou uma tese de defesa.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:15
Garantida aplicação de multa por transporte de passageiro sem certificado de vacinação contra febre amarela
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a validade da multa de R$ 24 mil aplicada à Companhia Panamena de Aviacion S.A (Copa Airlines).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:57
Segunda Seção analisa reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos
reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 13:05
Plenário confirma multa de R$ 7,5 mil ao presidente da República
-feira (22) multa de R$ 7,5 mil aplicada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:25
Primeira Seção aplica multa por arguição de incompetência sobre empréstimo compulsório
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou multa de 10% sobre o valor atualizado da causa em um
